Confira a ata da primeira sessão do Poder Legislativo de Itaquá
A Primeira ata da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba foi lavrada (ação de decretar ou prescrever algo por escrito) no dia 1º de janeiro de 1955, data da posse dos primeiros vereadores da Casa de Leis. O documento histórico foi escrito por um dos parlamentares: Manoel Alves Figueiredo. A cerimônia de posse foi comandada pelo Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Mogi das Cruzes, Dr. Henrique Fagundes Neto, que realizou a eleição da primeira Mesa Diretora. Já na primeira Legislatura da Câmara, a cidade elegeu uma mulher vereadora: Elza Bresciani.
Na ocasião, o vereador Casemiro Alves Cabral foi eleito o primeiro presidente da Câmara. Dos nove vereadores da Casa, cinco votaram nele e os outros quatro votaram em branco. Completaram a Mesa Diretora: o vereador Manoel Alves Figueiredo como 1º secretário e o vereador Lidio Deliberato como 2º secretário.
Abaixo, segue a primeira ata na íntegra.
Ata de instalação da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba
Ao primeiro dia do mês de janeiro do ano de mil novecentos e cinquenta e cinco, às 16:15 horas, no edifício da Câmara Municipal sito no Largo da Matriz, nº 98, nesta cidade, Comarca de Mogi das Cruzes, de acordo com a legislação em vigor e com a presença do Dr. Henrique Fagundes Neto, M.M. Juiz de Direito da Comarca de Mogi das Cruzes, apresentaram-se os vereadores eleitos no pleito de três de outubro de mil novecentos e cinquenta e quatro (1954), tendo respondido a chamada os seguintes vereadores: Casemiro Alves Cabral, Lidio Deliberato, Manoel Alves Figueiredo, Elza Bresciani, Benedito Barbosa da Silva, José Cleto Duarte, Domingos Milano, Walter Fernandes dos Santos e Rodrigo Nazareth Ferreira. Estavam presentes também no recinto as seguintes autoridades: Sr. Dr. José Campanela, delegado de Polícia de Mogi das Cruzes e representante do excelentíssimo Sr. Dr. secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Paulo Portella; José da Costa Soares; Romeu Graciano; estavam ainda o Presidente e vereadores da Câmara Municipal de Suzano; Afrodízio Witzel representante do executivo e legislativo do município de Mogi das Cruzes. Assumindo a presidência, o M.M. Juiz de Direito declarou aberta a sessão. A seguir, S. Exmo. convidou os vereadores Manoel Alves e Lidio Deliberato para servirem respectivamente como 1º e 2º secretários. Em seguida, nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, aplicada neste município, por força de lei, prestaram o compromisso regimental. Em seguida, o M.M. Juiz de Direito anunciou que ia proceder a eleição para a constituição da mesa para Câmara Municipal, constituída de Presidente, 1º e 2º secretários e que a votação seria procedida pelo voto nominal tendo por isso chamado cada um dos presentes para a votação. Concluída a eleição, apurou-se o seguinte resultado: Para Presidente: Casemiro Alves Cabral, cinco votos (5) e quatro votos (4) em branco, que foi declarado eleito Presidente da Câmara Municipal. Para 1º secretário Manoel Alves Figueiredo, que obteve nove votos. Para 2º secretário Lidio Deliberato, que obteve sete votos e dois em branco, tendo sidos declarados eleitos respectivamente para os devidos cargos. Em seguida, o M.M. Juiz de Direito, fazendo uso da palavra, disse que, com a eleição da Mesa que irá dirigir os trabalhos da Câmara, terminava suas funções nesta secção, tendo convidado os senhores Casemiro Alves Cabral, Manoel Alves Figueiredo e Lidio Deliberato, presidente, 1º e 2º secretários respectivamente, a assumirem seus cargos. Ao assumirem seus cargos, usou a palavra o Presidente, que dirigiu palavras de congratulações ao M.M. Juiz de Direito. Tendo terminado os trabalhos de instalação da Câmara Municipal, por determinação do M.M. Juiz de Direito, foi lavrada a presente ata, no livro motriz destinado às atas da Câmara Municipal. Sendo em Manoel Alves Figueiredo lavrado a apresenta ata a qual deve ser lida e achada conforme vai assinado pelo M.M. Juiz de Direito, pelos vereadores e por todos os presentes.
